Política de Privacidade — Cravei OAB: 1ª Fase
Última atualização: 19 de outubro de 2026
Resumo
O Cravei OAB é um app de estudo para a 1ª fase do Exame de Ordem. Para funcionar, ele precisa do seu e-mail (para entrar sem senha) e guarda no nosso servidor as suas respostas, cadernos, simulados, estatísticas e a data da prova que você informar. Não exibimos anúncios, não usamos rastreadores de publicidade e não vendemos dados.
Quem é o controlador
O Cravei OAB é publicado pela Luz Billiards Games. Contato do encarregado (DPO) e suporte: nextechia.app@gmail.com.
Dados que coletamos
- E-mail: para enviar o código de acesso de 6 dígitos e identificar sua conta.
- Preferências da conta: meta diária de questões e a data da sua prova (opcional, para a contagem regressiva).
- Dados de estudo: cada resposta (questão, alternativa escolhida, se acertou, tempo e data), questões favoritas, anotações, cadernos, simulados e seus resultados, agenda de revisão e contagem de uso diário (questões, comentários e comentários gerados na hora).
- Relatos de erro e denúncias: motivo e texto opcional que você enviar sobre uma questão ou um comentário gerado por IA.
- Assinatura e pagamentos: plano ativo e validade, informados pela Google Play por meio do RevenueCat. Nas compras pelo site, recebemos do Mercado Pago o valor, o meio (Pix ou cartão), a data, a situação e o número da transação. Os dados do cartão e da conta bancária são digitados direto no Mercado Pago — nunca os vemos.
- Dados técnicos: identificador da conta (também usado como id no RevenueCat) e endereço IP em registros de segurança (limite de tentativas de login e de denúncias).
- No aparelho (não vão ao servidor): tema, tamanho do texto, último filtro usado, posição em que você parou, progresso de um simulado em andamento e artigos de lei favoritos.
Origem da campanha (só no site)
Quando você chega ao site ou ao app no navegador por um link de divulgação, o navegador guarda — no armazenamento local, sem cookies de terceiros — os parâmetros de campanha do link (UTM: origem, meio, campanha e conteúdo; por exemplo, "instagram" e "lançamento") ou o nome do site de onde você veio, por até 30 dias. Se você criar a conta ou comprar pelo site nesse período, registramos essa origem junto ao cadastro e à compra, com a página de entrada e a data do primeiro acesso, apenas para medir quais divulgações trazem cadastros e vendas (base legal: legítimo interesse). Não contamos visitas, não registramos as páginas que você vê e não usamos rastreadores nem pixels de publicidade. No app Android isso não acontece. A origem é apagada junto com a conta; na compra, fica no registro da venda pelo mesmo prazo dele.
Para que usamos
Para login, para mostrar suas questões, simulados, estatísticas, plano de estudo e revisões, para aplicar os limites de cada plano, para corrigir questões e comentários reportados e para segurança contra abuso. A base legal é a execução do contrato (prestação do serviço) e o legítimo interesse em segurança.
Inteligência artificial
Os comentários das questões são gerados por modelos de IA (Google Gemini, acessado pelos provedores fal.ai e OpenRouter) a partir do texto público das provas, do gabarito oficial e de trechos de leis e súmulas da nossa base. Nenhum dado seu (e-mail, respostas) é enviado à IA. As citações de leis e súmulas são conferidas automaticamente na nossa base, mas conteúdo gerado por IA ainda pode conter erros — por isso cada comentário tem o botão "Denunciar".
Com quem compartilhamos
Somente com operadores que processam dados em nosso nome:
- Supabase: banco de dados e funções do servidor;
- Resend: envio do e-mail com o código de acesso;
- RevenueCat e Google Play: assinaturas;
- Mercado Pago: processamento dos pagamentos feitos no site (Pix e cartão); recebe o e-mail da conta para identificar o pagador.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais e não compartilhamos dados para publicidade.
Por quanto tempo guardamos
Códigos de acesso expiram em 10 minutos e são apagados em até 2 dias. Conta, respostas, cadernos, simulados e estatísticas ficam guardados enquanto a conta existir.
Ao apagar a conta, tudo é removido na hora; os relatos de erro em questões que você enviou continuam existindo, mas sem nenhum vínculo com você (sem e-mail nem identificador), para mantermos as correções do banco de questões. Denúncias de conteúdo de IA são guardadas por até 12 meses. O histórico de compras fica também com a Google Play, o RevenueCat e o Mercado Pago, conforme as regras deles. Os registros das compras feitas no site (valor, data, meio de pagamento, plano e e-mail) são guardados por 5 anos, mesmo após a exclusão da conta, para cumprir obrigações fiscais (base legal: cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II, da LGPD).
Lista de espera do site
No site craveioab.com.br, antes do lançamento na Google Play, você pode deixar o seu e-mail na lista de espera. Esse cadastro é separado do app e opcional.
- Dados: e-mail, quando você pretende fazer a prova (opcional), a data e hora do consentimento e, se a página foi aberta por um link de divulgação, a origem do acesso (parâmetros utm e a página). Para evitar abuso, o servidor conta tentativas por dia usando um código irreversível (hash) do endereço IP e do e-mail — o IP em si não é guardado.
- Finalidade: enviar um único e-mail avisando do lançamento do Cravei OAB para Android. Não enviamos newsletter, não usamos o e-mail para publicidade de terceiros e não o vendemos nem compartilhamos.
- Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I), dado ao marcar a caixa "aceito receber um e-mail quando o app for lançado".
- Onde fica: no nosso servidor (Supabase), acessível só pela função da lista de espera. O site não usa cookies nem rastreadores.
- Por quanto tempo: até o aviso de lançamento ser enviado e, no máximo, 12 meses depois do cadastro; depois disso, a lista é apagada.
- Exclusão: você pode retirar o consentimento e pedir a exclusão do seu e-mail a qualquer momento, sem precisar justificar, escrevendo para nextechia.app@gmail.com.
Seus direitos (LGPD)
Você pode acessar, corrigir, portar e apagar seus dados e pedir informações sobre o tratamento. Para apagar a conta e todos os dados, use Perfil › Apagar minha conta no app, a página luz-apps-legal.forja3d-web.workers.dev/craveioab/excluir-conta ou o e-mail nextechia.app@gmail.com.
Segurança
A comunicação é criptografada (HTTPS). Códigos de acesso e tokens de sessão são guardados apenas como hash no servidor; no aparelho, o token fica no armazenamento seguro do Android. As tabelas do servidor não são acessíveis diretamente pelo app, só pelas nossas funções.
Crianças
O Cravei OAB é destinado a estudantes e bacharéis em Direito (público adulto). Não coletamos dados de crianças de forma intencional.
Permissões do aparelho
Somente Internet e o faturamento da Google Play. O app não usa câmera, microfone, localização, contatos, fotos nem arquivos.
Aviso
O Cravei OAB é um app independente. Não é afiliado, autorizado ou patrocinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nem pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Mudanças
Avisaremos no app quando esta política mudar de forma relevante.