Política de Privacidade — Arguição: Prova Oral Jurídica

Última atualização: 19 de outubro de 2026

Resumo

O Arguição é um app de treino para provas orais de concursos jurídicos (Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais), disponível no Android e no navegador (app.arguicao.com.br). O uso grátis não exige cadastro. A conta (só o seu e-mail, com login por código enviado ao e-mail, sem senha) é opcional e serve para assinar o Pro e usar a assinatura em outro aparelho ou no navegador. Não exibimos anúncios, não usamos rastreadores de terceiros e não vendemos dados. Suas simulações, respostas, correções, notas, edital colado e revisões ficam no seu aparelho (ou no armazenamento do navegador, na versão web). O app só envia conteúdo a um servidor quando você usa um recurso de IA (preparar as perguntas do ponto, enviar uma resposta ao examinador, corrigir um tema, gerar o relatório, avaliar uma exposição ou ouvir a voz do examinador).

Dados que ficam só no seu aparelho

Histórico de simulações, perguntas, transcrições das suas respostas, correções, notas, métricas de oratória, pontos do edital que você colar, favoritos, revisões agendadas e preferências ficam no armazenamento local do app. Nós não temos acesso a essas informações. O app não guarda as gravações de voz: o arquivo temporário é descartado depois do envio.

Microfone e gravações de voz

O microfone só é usado enquanto você toca no botão para gravar a resposta a uma pergunta do examinador (até 4 minutos) ou a exposição do ponto (até 15 minutos), sempre com aviso visual de gravação. A gravação é enviada por conexão criptografada ao nosso servidor (Supabase) e repassada a um provedor de IA (fal.ai, modelo de transcrição Whisper) apenas para transformar a fala em texto e medir ritmo e pausas. O servidor não armazena o áudio: ele é processado e descartado após a resposta (o provedor pode manter o arquivo temporário por um curto período técnico antes de apagá-lo). O app não grava em segundo plano. Se preferir, use o modo texto e digite as respostas.

Recursos de IA

Para preparar a arguição, o app envia a carreira, o perfil do examinador, o título e os tópicos do ponto (do banco do app ou do edital que você colou) e, se preencher, o estado e a banca. Para o examinador reagir e reperguntar, envia a pergunta e a sua resposta (áudio ou texto) e as anteriores do mesmo tema. Para corrigir, envia as perguntas, as transcrições das respostas e as métricas de oratória. Para a voz do examinador, envia o texto da fala. Esses dados são repassados ao provedor de IA (fal.ai, com modelos Google Gemini para texto, Whisper para transcrição e Kokoro para voz) só para responder ao pedido e não são guardados pelo nosso servidor. Não inclua dados pessoais sensíveis, nomes de pessoas reais ou dados de processos reais nas respostas. Base legal: execução do serviço solicitado (LGPD, art. 7º, V).

Base de fontes jurídicas

As leis, súmulas, teses e informativos exibidos vêm de fontes oficiais públicas (Planalto, STF e STJ) e ficam numa base do nosso servidor. Consultar essa base não envolve dados pessoais seus.

Identificador anônimo e limite de uso

Para aplicar os limites do plano gratuito e do Pro, o app envia ao servidor um identificador gerado no aparelho (o mesmo usado pela RevenueCat para a assinatura) ou, se você entrou na conta, o identificador da sua conta. O servidor guarda apenas esse identificador, a contagem de uso e, por segurança contra abuso, uma contagem diária por endereço IP. Ao entrar na conta, o uso grátis já feito neste aparelho passa a contar na conta.

Conta por e-mail (opcional)

Se você criar uma conta, guardamos o seu e-mail, a data de criação e do último acesso, a situação da sua assinatura (Pro ou não e validade) e as sessões ativas (só um código irreversível — hash — de cada sessão; o token fica guardado no seu aparelho). Para entrar, enviamos um código de 6 dígitos ao seu e-mail pelo serviço de e-mail Resend; guardamos o código só como hash, com o IP de quem pediu, por até 2 dias, para evitar abuso. Finalidade: identificar você para liberar a assinatura em qualquer aparelho e no navegador. Base legal: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V). O histórico de treinos NÃO vai para a conta: continua só no aparelho. Você pode sair ou excluir a conta a qualquer momento em Ajustes › Conta › Excluir conta (ou pela página de exclusão de conta), o que apaga do servidor o e-mail, as sessões, os códigos e os contadores de uso.

Denúncias

Se você denunciar um conteúdo gerado por IA, enviamos o identificador anônimo, o motivo, o texto opcional que você escrever e um contexto curto (a pergunta, a fonte e um trecho da correção). O áudio não é enviado. As denúncias são usadas só para moderação e melhoria do serviço.

Lista de espera do site

No site arguicao.com.br você pode deixar o seu e-mail na lista de espera do lançamento do app Android. Esse cadastro é separado da conta do app e opcional. Dados: e-mail, a carreira que você escolher (opcional), a data e hora do consentimento e, se a página foi aberta por um link de divulgação, a origem do acesso (parâmetros utm e a página). Para evitar abuso, o servidor conta tentativas por dia usando um código irreversível (hash) do endereço IP e do e-mail — o IP em si não é guardado. Finalidade: enviar um único e-mail avisando do lançamento. Não enviamos newsletter nem vendemos ou compartilhamos o e-mail. Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I). Fica no nosso servidor (Supabase) até o aviso ser enviado e, no máximo, 12 meses depois do cadastro. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento em nextechia.app@gmail.com.

Origem da campanha (só no site)

Quando você chega ao site ou ao app no navegador por um link de divulgação, o navegador guarda — no armazenamento local, sem cookies de terceiros — os parâmetros de campanha do link (UTM: origem, meio, campanha e conteúdo; por exemplo, "instagram" e "lançamento") ou o nome do site de onde você veio, por até 30 dias. Se você criar a conta ou comprar pelo site nesse período, registramos essa origem junto ao cadastro e à compra, com a página de entrada e a data do primeiro acesso, apenas para medir quais divulgações trazem cadastros e vendas (base legal: legítimo interesse). Não contamos visitas, não registramos as páginas que você vê e não usamos rastreadores nem pixels de publicidade. No app Android isso não acontece. A origem é apagada junto com a conta; na compra, fica no registro da venda pelo mesmo prazo dele.

Assinatura

No Android, os pagamentos são processados pelo Google Play. No navegador, pelo Mercado Pago (Pix ou cartão de crédito): informamos ao Mercado Pago o seu e-mail, o plano e o valor, e ele cuida dos dados de pagamento — não recebemos nem guardamos dados do seu cartão ou da sua conta bancária. Para registrar a assinatura usamos a RevenueCat, que recebe o identificador da sua conta e os dados da compra (produto, datas e status). Das compras pelo site guardamos o e-mail, o plano, o valor, a forma de pagamento, o número e a situação do pagamento e as datas, pelo prazo exigido pela legislação fiscal (até 5 anos), mesmo depois da exclusão da conta.

Público

O Arguição é destinado a adultos que se preparam para concursos públicos e não é direcionado a crianças.

Seus direitos

Você pode apagar cada simulação a qualquer momento ou tudo em Ajustes → Apagar histórico; desinstalar o app (ou limpar os dados do site no navegador) também apaga os dados locais. Para excluir a conta, use Ajustes › Conta › Excluir conta ou siga a página https://nextechia-site.forja3d-web.workers.dev/oral/excluir-conta. Para dúvidas, para pedir a exclusão do contador de uso ligado a um identificador anônimo ou para exercer os direitos previstos na LGPD (art. 18), escreva para nextechia.app@gmail.com.

Alterações

Se esta política mudar, a nova versão será publicada neste endereço e no app, com a data de atualização.