Termos de Uso — Arguição: Prova Oral Jurídica

Última atualização: 19 de outubro de 2026

O que é o Arguição

O Arguição é um simulador de prova oral para concursos de carreiras jurídicas: um examinador virtual com IA faz perguntas por voz sobre um ponto sorteado, faz reperguntas e, ao final, a IA corrige as respostas com base em fontes oficiais. Ao usar o app, você concorda com estes termos.

Treino de estudo, não curso nem consultoria

As perguntas, correções, notas e planos de melhoria são gerados automaticamente por inteligência artificial e servem apenas como treino de estudo. Podem conter erros, não representam avaliação de nenhuma banca examinadora e não substituem curso preparatório, orientação de professores ou a leitura das fontes oficiais. O app não presta consultoria ou assessoria jurídica e não deve ser usado para casos reais. Não garantimos aprovação em concursos.

Fontes oficiais e precisão

O app usa uma base de textos oficiais públicos (lei seca do Planalto, súmulas e súmulas vinculantes do STF, súmulas do STJ, teses de repetitivos do STJ, teses de repercussão geral do STF e informativos de jurisprudência). A IA só pode citar o que foi recuperado dessa base, e citações fora dela são marcadas como “confira na fonte”. Mesmo assim, a IA pode interpretar mal uma fonte e a base pode não refletir alterações recentes. Confira sempre a lei, a súmula ou a tese na fonte oficial antes de estudar por ela.

Sem vínculo institucional

O Arguição é independente. Não tem vínculo com bancas examinadoras, tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos ou cursos preparatórios, e não usa seus nomes, brasões ou logotipos como marca. Os pontos-modelo têm redação própria e refletem temas típicos de editais, sem reproduzir editais específicos.

Conteúdo gerado por IA e denúncias

Se encontrar conteúdo errado, ofensivo ou impróprio, use o botão “Denunciar” na pergunta, na correção ou no relatório. Analisamos as denúncias e ajustamos o serviço.

Uso aceitável

Use o app para treinar provas orais. Não envie conteúdo ilegal, ofensivo ou sexual, nem dados pessoais de terceiros ou de processos reais. Podemos bloquear pedidos que violem estas regras. Os limites de uso existem para manter o serviço sustentável e são aplicados automaticamente.

Plano gratuito e Arguição Pro

O plano gratuito inclui 1 simulação completa (arguição de até 4 perguntas, com reperguntas, correção de cada tema e relatório final) e o acesso ao banco de pontos-modelo e ao edital colado. O Arguição Pro inclui até 10 arguições completas por mês (até 8 perguntas cada e até 55 temas corrigidos no mês), até 5 exposições do ponto por mês e a revisão espaçada dos pontos fracos. Os limites do Pro são de uso justo e renovam todo mês.

Assinatura e cobrança

O Arguição Pro pode ser contratado de duas formas, sem período de teste. (1) No app Android, pelo Google Play: assinatura mensal, trimestral ou anual com renovação automática, cancelável a qualquer momento em Google Play → Pagamentos e assinaturas; o acesso continua até o fim do período pago; reembolsos seguem as regras do Google Play e o Código de Defesa do Consumidor. (2) Pelo site, no navegador, pelo Mercado Pago: os planos trimestral e anual são pagamentos únicos (Pix à vista ou cartão de crédito, o anual em até 12 parcelas), sem renovação automática, e dão acesso ao Pro pelo período contratado; o plano mensal é uma assinatura recorrente no cartão, renovada todo mês até você cancelar em mercadopago.com.br › Assinaturas (o acesso continua até o fim do mês pago). Direito de arrependimento: em compras pelo site você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber de volta o valor integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), pedindo por nextechia.app@gmail.com com o e-mail da conta. A assinatura fica ligada à sua conta e vale no Android e no navegador, independentemente de onde foi comprada. Os preços são os informados na tela de planos no momento da compra.

Conta

O uso grátis não exige conta. Para assinar e para usar a assinatura em outro aparelho ou no navegador, você entra com o seu e-mail e um código de 6 dígitos enviado a ele. Mantenha o acesso ao seu e-mail; não compartilhe os códigos. Você pode excluir a conta a qualquer momento em Ajustes › Conta; a exclusão não cancela uma assinatura ativa (cancele no Google Play ou no Mercado Pago) e não apaga o histórico guardado no aparelho.

Seus dados

Seu histórico de treinos fica só no seu aparelho (ou no navegador, na versão web) e não é sincronizado pela conta. Se você apagar os dados, desinstalar o app, limpar os dados do navegador ou trocar de aparelho, essas informações não podem ser recuperadas por nós. A assinatura, sim, fica na sua conta. Veja a Política de Privacidade.

Propriedade intelectual

Os pontos-modelo, os textos, os guias e a identidade visual do Arguição são originais e protegidos. Os textos de leis e decisões judiciais exibidos são atos oficiais de domínio público (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). Suas respostas são suas.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos pelo resultado de concursos nem por decisões tomadas com base em conteúdo gerado automaticamente.

Contato

Dúvidas, sugestões ou suporte: nextechia.app@gmail.com