Política de Privacidade — Lavra: Peça Prática Jurídica
Última atualização: 19 de outubro de 2026
Resumo
O Lavra é um app de treino para a prova prática (2ª fase) de concursos jurídicos estaduais (Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública), disponível no Android e no navegador (lavra-web.forja3d-web.workers.dev). O uso grátis não exige cadastro. A conta (só o seu e-mail, com login por código enviado ao e-mail, sem senha) é opcional e serve para assinar o Pro e usar a assinatura em outro aparelho ou no navegador. Não exibimos anúncios, não usamos rastreadores de terceiros e não vendemos dados. Suas peças, casos, transcrições, correções e notas ficam no seu aparelho (ou no armazenamento do navegador, na versão web). O app só envia conteúdo a um servidor quando você usa um recurso de IA (gerar um caso, transcrever uma folha fotografada ou corrigir uma peça).
Dados que ficam só no seu aparelho
Casos, enunciados colados, textos das peças, transcrições, correções, notas, favoritos, cronômetro e preferências ficam no armazenamento local do app. Nós não temos acesso a essas informações.
Câmera e fotos das folhas
A câmera só é usada quando você toca em “Câmera” para fotografar as folhas manuscritas da sua peça. Você também pode escolher fotos pelo seletor do sistema, que dá ao app acesso apenas às imagens escolhidas (o app não pede permissão para ler a sua galeria). Cada foto é reduzida no aparelho e enviada por conexão criptografada ao nosso servidor (Supabase), que a repassa a um provedor de IA (fal.ai, modelos Google Gemini) só para transcrever o texto manuscrito. O servidor não armazena a imagem: ela é processada e descartada após a resposta (o provedor pode mantê-la por um curto período técnico antes de apagá-la). No aparelho, as cópias das fotos ficam só no cache do app até a correção e são apagadas depois dela. Nada é salvo na sua galeria. Não fotografe documentos com dados pessoais.
Recursos de IA
Para gerar um caso, o app envia a carreira, o tipo de peça e, se você preencher, a disciplina, o tema e a dificuldade. Para corrigir, envia o enunciado (gerado ou colado por você), o texto da sua peça (digitado ou transcrito e conferido por você) e dados da prova (tipo de peça, número de páginas e tempo usado). Esses dados são repassados ao provedor de IA (fal.ai, com modelos Google Gemini) só para responder ao pedido e não são guardados pelo nosso servidor. Não inclua dados pessoais sensíveis, nomes de pessoas reais ou dados de processos reais. Base legal: execução do serviço solicitado (LGPD, art. 7º, V).
Base de fontes jurídicas
As leis, súmulas, teses e informativos exibidos vêm de fontes oficiais públicas (Planalto, STF e STJ) e ficam numa base do nosso servidor. Consultar essa base não envolve dados pessoais seus.
Identificador anônimo e limite de uso
Para aplicar os limites do plano gratuito e do Pro, o app envia ao servidor um identificador gerado no aparelho (o mesmo usado pela RevenueCat para a assinatura) ou, se você entrou na conta, o identificador da sua conta. O servidor guarda apenas esse identificador, a contagem de uso e, por segurança contra abuso, uma contagem diária por endereço IP. Ao entrar na conta, o uso grátis já feito neste aparelho passa a contar na conta.
Conta por e-mail (opcional)
Se você criar uma conta, guardamos o seu e-mail, a data de criação e do último acesso, a situação da sua assinatura (Pro ou não e validade) e as sessões ativas (só um código irreversível — hash — de cada sessão; o token fica guardado no seu aparelho). Para entrar, enviamos um código de 6 dígitos ao seu e-mail pelo serviço de e-mail Resend; guardamos o código só como hash, com o IP de quem pediu, por até 2 dias, para evitar abuso. Finalidade: identificar você para liberar a assinatura em qualquer aparelho e no navegador. Base legal: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V). O histórico de treinos NÃO vai para a conta: continua só no aparelho. Você pode sair ou excluir a conta a qualquer momento em Ajustes › Conta › Excluir conta (ou pela página de exclusão de conta), o que apaga do servidor o e-mail, as sessões, os códigos e os contadores de uso.
Denúncias
Se você denunciar um conteúdo gerado por IA (caso, transcrição, correção ou peça-modelo), enviamos o identificador anônimo, o motivo, o texto opcional que você escrever e um contexto curto (tipo de peça, nota e um trecho do conteúdo). As fotos não são enviadas. As denúncias são usadas só para moderação e melhoria do serviço.
Origem da campanha (só no site)
Quando você chega ao site ou ao app no navegador por um link de divulgação, o navegador guarda — no armazenamento local, sem cookies de terceiros — os parâmetros de campanha do link (UTM: origem, meio, campanha e conteúdo; por exemplo, "instagram" e "lançamento") ou o nome do site de onde você veio, por até 30 dias. Se você criar a conta ou comprar pelo site nesse período, registramos essa origem junto ao cadastro e à compra, com a página de entrada e a data do primeiro acesso, apenas para medir quais divulgações trazem cadastros e vendas (base legal: legítimo interesse). Não contamos visitas, não registramos as páginas que você vê e não usamos rastreadores nem pixels de publicidade. No app Android isso não acontece. A origem é apagada junto com a conta; na compra, fica no registro da venda pelo mesmo prazo dele.
Assinatura
No Android, os pagamentos são processados pelo Google Play. No navegador, pelo Mercado Pago (Pix ou cartão de crédito): informamos ao Mercado Pago o seu e-mail, o plano e o valor, e ele cuida dos dados de pagamento — não recebemos nem guardamos dados do seu cartão ou da sua conta bancária. Para registrar a assinatura usamos a RevenueCat, que recebe o identificador da sua conta e os dados da compra (produto, datas e status). Das compras pelo site guardamos o e-mail, o plano, o valor, a forma de pagamento, o número e a situação do pagamento e as datas, pelo prazo exigido pela legislação fiscal (até 5 anos), mesmo depois da exclusão da conta.
Público
O Lavra é destinado a adultos que se preparam para concursos públicos e não é direcionado a crianças.
Seus direitos e exclusão
Você pode apagar todo o histórico em Ajustes → Apagar histórico; desinstalar o app (ou limpar os dados do site no navegador) também apaga os dados locais. Para excluir a conta, use Ajustes › Conta › Excluir conta ou siga a página https://nextechia-site.forja3d-web.workers.dev/pecas/excluir-conta. Para dúvidas, para pedir a exclusão do contador de uso ligado a um identificador anônimo ou para exercer os direitos previstos na LGPD (art. 18), escreva para nextechia.app@gmail.com.