Termos de Uso — Lavra: Peça Prática Jurídica

Última atualização: 19 de outubro de 2026

O que é o Lavra

Ferramenta de treino para a prova prática (peças e questões discursivas) da 2ª fase de concursos de carreiras jurídicas estaduais. Gera casos de treino, transcreve folhas manuscritas fotografadas e corrige peças com inteligência artificial, a partir de fontes oficiais públicas.

Treino de estudo, não orientação profissional

Casos, transcrições, correções, notas, espelhos e peças-modelo são gerados automaticamente por IA, podem conter erros e servem apenas para estudo. Não substituem curso preparatório, professor, a correção oficial nem o espelho de nenhuma banca, e não constituem consultoria ou orientação jurídica para casos reais. Confira sempre a fonte oficial. Os casos são fictícios.

Sem vínculo institucional

O Lavra é independente. Não tem vínculo com bancas examinadoras, tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos ou cursos preparatórios, e não usa seus nomes, brasões ou logotipos como marca. Os casos têm redação própria e não reproduzem provas específicas. Se você colar o enunciado de uma prova anterior, use-o só para o seu estudo pessoal.

Transcrição e conferência

A transcrição das folhas manuscritas é feita por IA e pode ler palavras de forma errada. Antes de cada correção, você confere e corrige o texto transcrito; a correção avalia o texto conferido por você.

Conteúdo gerado por IA e denúncias

Se encontrar conteúdo errado, ofensivo ou impróprio, use o botão “Denunciar” no caso, na transcrição, na correção ou na peça-modelo. Analisamos as denúncias e ajustamos o serviço.

Uso aceitável

Use o app para treinar peças práticas. Não envie conteúdo ilegal, ofensivo ou sexual, nem dados pessoais de terceiros ou de processos reais, nem fotos de documentos. Podemos bloquear pedidos que violem estas regras. Os limites de uso existem para manter o serviço sustentável e são aplicados automaticamente.

Plano gratuito e Lavra Pro

O plano gratuito inclui 1 correção completa com caso gerado (até 10 páginas manuscritas transcritas). O Lavra Pro inclui, por mês, até 10 correções completas (com peça-modelo comentada), até 15 casos inéditos e até 100 páginas manuscritas transcritas. Os limites do Pro são de uso justo e renovam todo mês.

Assinatura e cobrança

O Lavra Pro pode ser contratado de duas formas, sem período de teste. (1) No app Android, pelo Google Play: assinatura mensal, trimestral ou anual com renovação automática, cancelável a qualquer momento em Google Play → Pagamentos e assinaturas; o acesso continua até o fim do período pago; reembolsos seguem as regras do Google Play e o Código de Defesa do Consumidor. (2) Pelo site, no navegador, pelo Mercado Pago: os planos trimestral e anual são pagamentos únicos (Pix à vista ou cartão de crédito, o anual em até 12 parcelas), sem renovação automática, e dão acesso ao Pro pelo período contratado; o plano mensal é uma assinatura recorrente no cartão, renovada todo mês até você cancelar em mercadopago.com.br › Assinaturas (o acesso continua até o fim do mês pago). Direito de arrependimento: em compras pelo site você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber de volta o valor integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), pedindo por nextechia.app@gmail.com com o e-mail da conta. A assinatura fica ligada à sua conta e vale no Android e no navegador, independentemente de onde foi comprada. Os preços são os informados na tela de planos no momento da compra.

Conta

O uso grátis não exige conta. Para assinar e para usar a assinatura em outro aparelho ou no navegador, você entra com o seu e-mail e um código de 6 dígitos enviado a ele. Mantenha o acesso ao seu e-mail; não compartilhe os códigos. Você pode excluir a conta a qualquer momento em Ajustes › Conta; a exclusão não cancela uma assinatura ativa (cancele no Google Play ou no Mercado Pago) e não apaga o histórico guardado no aparelho.

Seus dados

Seu histórico de treinos fica só no seu aparelho (ou no navegador, na versão web) e não é sincronizado pela conta. Se você apagar os dados, desinstalar o app, limpar os dados do navegador ou trocar de aparelho, essas informações não podem ser recuperadas por nós. A assinatura, sim, fica na sua conta. Veja a Política de Privacidade.

Propriedade intelectual

Os casos, os textos, os guias e a identidade visual do Lavra são originais e protegidos. Os textos de leis e decisões judiciais exibidos são atos oficiais de domínio público (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). Suas peças são suas.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos pelo resultado de concursos nem por decisões tomadas com base em conteúdo gerado automaticamente.

Contato

Dúvidas, sugestões ou suporte: nextechia.app@gmail.com